As CDLS na frente

11/11/2016|

16:50

A justa reforma

Quando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi promulgada pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1943, o Brasil era um país agrário, de maioria analfabeta e os direitos dos trabalhadores eram difusos e de acordo com distintas legislações. O país vivia uma transformação social e econômica que destacava as diferenças entre regiões que se industrializavam e outras onde a lei ainda era ditada de acordo com a vontade de coronéis e oligarcas. A história reconhece a forte influência que Vargas teve do governo de Benito Mussolini, e por conta disso a CLT tinha grandes semelhanças com a Carta del Lavoro (Carta do Trabalho) da Itália.

Se é verdade que a realidade da época tornava necessária uma legislação que resguardasse direitos fundamentais dos trabalhadores, também é indiscutível que a CLT nasceu com vícios, agravados por quase 80 anos de defasagem.

O mundo mudou muito neste período – e mais radicalmente nos últimos 30 anos, com o advento das tecnologias de informação e de uma nova geração de empreendedores, que dependem menos dos bens de capital e mais da criatividade para chegar ao topo da pirâmide social. O trabalho e os trabalhadores mudaram – e para melhor!

A reforma trabalhista, portanto, é uma das prioridades da pauta que almeja tornar o Brasil um país competitivo e justo. Não se trata de suprimir direitos, mas eliminar distorções e permitir a flexibilização. Muitos especialistas consideram-na uma das mais rígidas do mundo, onerando e submetendo os empresários a riscos sem paralelos em países onde vigora o Estado Democrático de Direito.

O notável jurista Ives Gandra, insuspeito pela condição de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente defendeu a urgente regulamentação nos serviços terceirizados (um fenômeno de mercado irreversível) e o prestígio às negociações coletivas – para ficarmos apenas em dois exemplos da reforma. Além disso, a Justiça do Trabalho precisa de uma mudança radical, deixando de transformar cada reclamatória em um prêmio de loteria e se tornando muito menos onerosa (sua estrutura demanda R$ 17 bilhões anuais dos contribuintes).

A reforma pode tornar nosso país menos engessado legalmente, mais justo aos empreendedores e colaboradores e transferir mais receita para quem realmente merece.

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