As CDLS na frente

30/08/2016|

22:00

CDL Xaxim apoia plano de transparência para governo municipal

De maneira inédita, os candidatos à prefeito e vice do município foram convidados para assumir um grande compromisso com os xaxinenses: o de implantar o Plano de Transparência e Controle Social. A iniciativa do Observatório Social de Xaxim (OSX) foi apresentada aos candidatos na quarta-feira, 17 de agosto. A intenção é que os candidatos que vencerem as eleições insiram na próxima gestão uma série de ações para dar eficiência, eficácia e efetividade aos gastos públicos e aos serviços prestados à população. Os candidatos tiveram até segunda-feira, 22 de agosto, para aceitar o convite e assinar o documento. O Plano de Transparência e Controle Social foi apresentado aos candidatos por representantes do Observatório Social de Xaxim – composto por integrantes da sociedade, associações, sindicatos e empresas, além da CDL Xaxim. Em três reuniões, os integrantes do OS receberam os candidatos ao executivo das três chapas: Fábio Cordenonsi e Beto Grasel; Ideraldo Sorgato e Uilian Cavalheiro; e Lírio Dagort e Adriano Bortolanza. O presidente do Observatório Social de Xaxim, Orly Bernardes, explica que os compromissos elencados no documento são considerados relevantes para o alcance da transparência para a prevenção de irregularidades e o desperdício de recursos públicos. “As propostas, dividas em 78 itens, foram levantadas com base na experiência acumulada pela Rede Observatório Social do Brasil de Controle Social (ao qual está ligado o Observatório de Xaxim). Os compromissos também foram enriquecidos por debates realizados com representantes sociais do município e com todos os candidatos a prefeito que participam do pleito eleitoral do ano de 2016,” esclarece. Entre as propostas do Observatório Social de Xaxim ao programa de governo dos candidatos à Prefeito, estão: – Implantar um Sistema de Gestão da Frota de Veículos que permita o controle das manutenções e o registro de abastecimentos de todos os veículos do Poder Executivo Municipal; – Atualizar o Cadastro Imobiliário do Município, com base nos cadastros da IGUAÇU ENERGIA/CASAN, especialmente para inclusão do CPF e CNPJ em todas inscrições imobiliárias, permitindo assim o registro em dívida ativa e a execução dos débitos, se houver; – Construir um edifício próprio ou identificar um imóvel que poderá ser cedido pelos Governos Estadual ou Federal, se houver, para abrigar a Central de Compras e o Almoxarifado Central do Município de Xaxim, reunindo em uma única estrutura todo o processo de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais e insumos utilizados por todas as secretarias e setores da Prefeitura, a exemplo do que já ocorre em Maringá/PR e Blumenau/SC. Além de garantir maior agilidade, economia e garantia de abastecimento, a estrutura trará maior transparência no uso dos recursos públicos; – Reavaliar e reduzir o quantitativo de imóveis locados atualmente, optando pela utilização de imóveis próprios disponíveis na região; – Reduzir, no mínimo, 50% dos cargos em comissão ocupados atualmente, além de limitá-los às atribuições de direção (Secretário Municipal, Presidente de Autarquia e Fundação, Diretores), chefia (Gerentes) e assessoramento, desse modo que, não podem, por exemplo, existir cargos em comissão de motorista, secretário (recepcionista/telefonista), faxineiro, auxiliar de sala, assessor pedagógico, monitor, etc. (inciso V, art. 37 da CF), pois nestes casos devem ser contratados servidores efetivos, via concurso público, que é a regra (inciso II, art. 37 da CF);    

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