Durante a campanha eleitoral de 2019, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Joinville entregou a todos os candidatos a “Carta do Comércio”, onde apresentou as principais demandas e reivindicações dos associados. Entre elas, estava a fiscalização do comércio informal visando acabar com a atividade de ambulantes irregulares nas ruas centrais da cidade e também nos bairros.

Para a Entidade, é preciso investir em ações para coibir o uso das calçadas para o comércio informal, pois os vendedores ambulantes perturbam a circulação das pessoas, obstruem a visibilidade das vitrines, dificultam o acesso às lojas e estabelecem concorrência desleal com os pequenos comércios. Também representa prejuízos para a arrecadação de impostos do município.

“Em agosto, quando foi deflagrada a Operação Nota Fiscal, além de parabenizar os órgãos envolvidos, solicitamos que ações deste tipo continuem sendo realizadas para que os ambulantes não voltem a comercializar mercadorias, prática nociva ao comércio regularmente instalado, além de muitos venderem produtos falsificados e usarem equipamentos e mobiliário urbano como vitrine para seus produtos”, revela o presidente da CDL Joinville, José Manoel Ramos. Ele lembra que Joinville tem mais de 10 mil vagas de emprego abertas e, assim, a informalidade não se justifica.

Vale lembrar que, antes da fiscalização começar, a Secretaria de Assistência Social orientou às pessoas que trabalham com comércio ambulante sobre como trabalhar de forma legal ou onde procurar emprego na cidade. Para exercer a atividade de ambulante é necessário fazer a solicitação na Unidade de Concessão e Permissões da SAMA e seguir as normas vigentes no Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar nº 84/2000). Entre as punições estão autos de infração, apreensão de mercadorias e multa, que variam de 1 a 5 UPMs.