Semana Lojista

Lideranças empresariais com apoio da FCDL pedem retorno da Câmara Regional de Chapecó

Reunião acontece no Tribunal de Justiça, em Florianópolis

Com as atividades suspensas desde agosto passado até 31 de dezembro de 2017, a retomada e manutenção das atividades da Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc) foi tema de reunião no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Vinculado ao Tribunal, o órgão tem em tramitação cerca de 10 mil processos, e atua sobre 27 comarcas do Oeste, que abrangem 117 municípios. Na terça-feira, 6 de setembro, o procurador jurídico da Federação, Rodrigo Titericz, representando o Conselho Empresarial de Chapecó, se reuniu com os desembargadores José Antônio Torres Marques e João Batista Góes Ulysséa para defender a manutenção da Câmara. No encontro, o procurador falou sobre a importância da Cerc para a região. “Com as cidades do Oeste estando a quase 600 quilômetros distante da capital é importante ter uma base fixa da Justiça por lá, uma vez que o princípio da Justiça é estar perto do cidadão. A distribuição de recursos e processos para lá está suspensa e estamos tentando reativá-la”, afirma Titericz. Para o advogado, a decisão prejudica também estudantes de direito. “Os alunos, por exemplo, acompanhavam sustentações orais, os desembargadores participavam de palestras na universidade. Com a Cerc, a transmissão de conhecimentos jurídicos é muito maior”, argumenta. Instalada em 5 de fevereiro de 2009, a Cerc é a única existente no país com a finalidade de descentralização dos processos julgados nos tribunais de justiça. Desde que foi criada, teve distribuídos, até agosto, 48.206 processos e julgou 38.823 deles, segundo a OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil). “A ideia de fechar a Câmara definitivamente é um retrocesso, na medida em que essa descentralização foi saudável e é muito importante. Tivemos o acompanhamento e agilização dos trabalhos de uma maneira geral”, destaca o vice-presidente da CDL Chapecó e presidente do Conselho Empresarial de Chapecó, Clovis Afonso Spohr, que foi representado no TJ pelo procurador jurídico da FCDL/SC. Em agosto, 75 representantes de instituições de sociedade civil assinaram um documento em defesa dos trabalhos da Câmara. “Há proposta para criação de 32 novas vagas de desembargadores e lutamos também, caso isso ocorra, para que alguns fiquem fixos em Chapecó para dar celeridade a esses quase 10 mil processos e para que os trabalhos da Câmara continuem”, conta Clovis. “Quando ativa, os desembargadores iam uma, duas vezes por mês à Cerc. Se fossem uma vez por semana, ou ficassem fixos, não teria esse acúmulo”, explica. De acordo com o procurador da FCDL/SC, os desembargadores do TJSC se prontificaram a estudar o caso e levar para análise do colegiado do Tribunal para tentar reverter a decisão. Procurada, a assessoria de imprensa do TJ informou que os trabalhos não foram encerrados. Diz que o Pleno do Tribunal aprovou, em sessão realizada em 6 de julho, a suspensão temporária da distribuição de novos processos à Câmara Especial Regional de Chapecó para que os atuais membros da câmara julguem, até 31 de dezembro de 2017, o acervo existente de processos, inclusive os incidentes (cerca de 10 mil). A decisão do Pleno do Tribunal diz ainda que, sete anos após sua instalação, o órgão fracionário necessita de uma revisão em seu funcionamento, em razão dos custos operacionais, das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e dos avanços do processo eletrônico no 2º grau de jurisdição. Os processos protocolados após 1º de agosto de 2016 estão sendo enviados para as Câmaras de Direito Civil e Comercial do TJ, em Florianópolis. Participaram também da reunião o presidente da OAB Catarinense, Paulo Brincas, o vice-presidente da Ordem, Luiz Mário Bratti, o conselheiro federal Tullo Cavallazzi Filho, o presidente da Subseção de Chapecó da OAB, Ortenilo Azzolini, o presidente da comissão de assuntos judiciários, Cesar D’Avila Winckler, além dos juízes Carlos Roberto da Silva e Jefferson Zanini e o diretor de operações do Badesc, João Carlos Grando. Todos também se posicionam em favor da retomada das atividades Cerc.

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