Com as atividades suspensas desde agosto passado até 31 de dezembro de 2017, a retomada e manutenção das atividades da Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc) foi tema de reunião no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Vinculado ao Tribunal, o órgão tem em tramitação cerca de 10 mil processos, e atua sobre 27 comarcas do Oeste, que abrangem 117 municípios. Na terça-feira, 6 de setembro, o procurador jurídico da Federação, Rodrigo Titericz, representando o Conselho Empresarial de Chapecó, se reuniu com os desembargadores José Antônio Torres Marques e João Batista Góes Ulysséa para defender a manutenção da Câmara. No encontro, o procurador falou sobre a importância da Cerc para a região. “Com as cidades do Oeste estando a quase 600 quilômetros distante da capital é importante ter uma base fixa da Justiça por lá, uma vez que o princípio da Justiça é estar perto do cidadão. A distribuição de recursos e processos para lá está suspensa e estamos tentando reativá-la”, afirma Titericz. Para o advogado, a decisão prejudica também estudantes de direito. “Os alunos, por exemplo, acompanhavam sustentações orais, os desembargadores participavam de palestras na universidade. Com a Cerc, a transmissão de conhecimentos jurídicos é muito maior”, argumenta. Instalada em 5 de fevereiro de 2009, a Cerc é a única existente no país com a finalidade de descentralização dos processos julgados nos tribunais de justiça. Desde que foi criada, teve distribuídos, até agosto, 48.206 processos e julgou 38.823 deles, segundo a OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil). “A ideia de fechar a Câmara definitivamente é um retrocesso, na medida em que essa descentralização foi saudável e é muito importante. Tivemos o acompanhamento e agilização dos trabalhos de uma maneira geral”, destaca o vice-presidente da CDL Chapecó e presidente do Conselho Empresarial de Chapecó, Clovis Afonso Spohr, que foi representado no TJ pelo procurador jurídico da FCDL/SC. Em agosto, 75 representantes de instituições de sociedade civil assinaram um documento em defesa dos trabalhos da Câmara. “Há proposta para criação de 32 novas vagas de desembargadores e lutamos também, caso isso ocorra, para que alguns fiquem fixos em Chapecó para dar celeridade a esses quase 10 mil processos e para que os trabalhos da Câmara continuem”, conta Clovis. “Quando ativa, os desembargadores iam uma, duas vezes por mês à Cerc. Se fossem uma vez por semana, ou ficassem fixos, não teria esse acúmulo”, explica. De acordo com o procurador da FCDL/SC, os desembargadores do TJSC se prontificaram a estudar o caso e levar para análise do colegiado do Tribunal para tentar reverter a decisão. Procurada, a assessoria de imprensa do TJ informou que os trabalhos não foram encerrados. Diz que o Pleno do Tribunal aprovou, em sessão realizada em 6 de julho, a suspensão temporária da distribuição de novos processos à Câmara Especial Regional de Chapecó para que os atuais membros da câmara julguem, até 31 de dezembro de 2017, o acervo existente de processos, inclusive os incidentes (cerca de 10 mil). A decisão do Pleno do Tribunal diz ainda que, sete anos após sua instalação, o órgão fracionário necessita de uma revisão em seu funcionamento, em razão dos custos operacionais, das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e dos avanços do processo eletrônico no 2º grau de jurisdição. Os processos protocolados após 1º de agosto de 2016 estão sendo enviados para as Câmaras de Direito Civil e Comercial do TJ, em Florianópolis. Participaram também da reunião o presidente da OAB Catarinense, Paulo Brincas, o vice-presidente da Ordem, Luiz Mário Bratti, o conselheiro federal Tullo Cavallazzi Filho, o presidente da Subseção de Chapecó da OAB, Ortenilo Azzolini, o presidente da comissão de assuntos judiciários, Cesar D’Avila Winckler, além dos juízes Carlos Roberto da Silva e Jefferson Zanini e o diretor de operações do Badesc, João Carlos Grando. Todos também se posicionam em favor da retomada das atividades Cerc.