O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Xaxim, Rodrigo Savarís, participou na terça-feira, 28 de março, de uma audiência pública sobre a Lei da Acessibilidade. A reunião no plenário do legislativo contou com representantes dos três poderes e da sociedade. Ao final, ficou definido que o Ministério Público fará um aditivo no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) formalizado com a Prefeitura, estendendo o prazo até 2018 e flexibilizando alguns casos.
O dirigente lojista explicou que desde o início de 2016, a CDL Xaxim divulga junto aos associados e a toda sociedade as exigências do TAC. “Participamos ativamente de discussões e informamos sobre o prazo de um ano para as empresas se adequarem à lei. Avaliamos que o avanço foi muito grande e que muitas empresas se adaptaram. Por outro lado, temos percebido as dúvidas e insegurança de empresários que não estão conseguindo se adequar – não por negligência, mas por falta de orientação ou de condições,” afirmou Rodrigo.
Na busca do cumprimento da lei, o presidente da CDL Xaxim solicitou ao Ministério Público flexibilidade em casos específicos. “Verificamos que muitos estabelecimentos – principalmente comércios de bairros, instalados em construções antigas, como pequenos mercados e salões de beleza – acabarão fechando as portas. Muitos não têm condições físicas de adaptação e muitas vezes, nem disponibilidade financeira. O reflexo disso, incondicionalmente, será o fechamento da atividade ou a demissão de empregados. Ambas as situações que mexerão com a economia local, que já está fragilizada,” reforçou Rodrigo.
O presidente agradeceu a atenção do promotor Simão Baran Júnior, que esteve presente na audiência. “Por meio da CDL, agradecemos ao Dr. Simão pelo entendimento da solicitação e por aceitar flexibilizar os prazos e avaliar individualmente os casos mais críticos de adaptações. Agora, solicitamos mais uma vez que cada empresário procure um profissional de engenharia ou o Departamento de Engenharia da prefeitura, para tratar sobre sua adequação,” finalizou.
