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28/06/2023|

13:59

Segunda reunião da Frente do Comércio Varejista propõe alteração no ICMS para marketplaces

O presidente da FCDL/SC, Onildo Dalbosco Júnior, o vice-presidente para Assuntos Públicos e Políticos da FCDL/SC, José Manoel Ramos e a Assessora Parlamentar, Christiane Vega de Oliveira participaram da segunda reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, realizada na terça-feira, 27, na Alesc.

O presidente junto de todas as entidades envolvidas, assinou um documento junto dos deputados da Frente, que será encaminhado para o governo do Estado informando os pleitos e as demandas do setor.

“Foi uma reunião muito produtiva com encaminhamentos importantes. Agradecemos o coordenador da Frente, deputado Nilso Berlanda (PL), e os deputados Napoleão Bernardes (PSD) e Tiago Zilli (MDB) pelo apoio”, destacou Onildo.

No documento irá constar o projeto de lei que dispõe sobre o Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A medida tem como objetivo inibir a sonegação fiscal praticada pelas plataformas virtuais.

“A concorrência desleal é hoje uma realidade enfrentada pelo setor”, avaliou Berlanda, destacando que o comércio varejista é um dos pilares da economia catarinense e por isso, é necessário criar mecanismos para proteger e estimular o setor.

 

Mais encaminhamentos

Além desse projeto, duas indicações e uma moção foram elaboradas pelo grupo.

As iniciativas que serão encaminhadas ao Executivo estadual sugerem a elaboração de um projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas a fim de proteger e estimular o comércio varejista catarinense e pleiteiam que sejam empenhados esforços para a proteção do setor, com a viabilização de medidas tributárias e financeiras, em face da concorrência desleal dos marketplaces.

Outra questão, levantada pelo grupo empresarial, foi no sentido de solicitar o apoio político catarinense para a reforma tributária, que começa a avançar no Congresso Nacional. A expectativa da classe empresarial catarinense é para que aconteça justiça tributária em favor da cadeia produtiva.

*Com informações da Agência Alesc

 

Crédito das fotos:Bruno Collaço/Alesc

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